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Título:
DECRETO Nº 58.668 19/03/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para valorização do Centro da Cidade de São Paulo nos seus aspectos urbanísticos, econômicos e culturais.
Publicação:
DOC 20/03/2019 p. 1 c. 1
Indexação:
Regime Especial de Atendimento Prioritário - Processo administrativo - Projeto - Cultura - Zona Centro - Urbanismo - Desenvolvimento econômico - Projeto cultural - Administração Direta - Administração Indireta - Governo Estadual - Governo Federal - Tramitação - Prioridade - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - Competência - Atribuição - Prazo
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